Maltratar animais é crime. Denuncie!

Os atos de crueldade e maus-tratos a animais configuram crime ambiental.

Sempre que você presenciar uma cena de maus-tratos , avise as autoridades.

Os direitos dos animais são garantidos por leis federais, e as autoridades são obrigadas a proceder a investigação dos fatos.

Como denunciar

Se você testemunhar a ocorrência de maus tratos contra animais, imediatamente acione a polícia pelo 190 informando que está presenciando um crime. Cabe ao policial que atender a ocorrência conduzir a pessoa que cometeu o crime à delegacia para que seja feito um Boletim de Ocorrência.

No caso de o fato já tiver ocorrido, você deve comparecer à delegacia mais próxima com provas testemunhais e materiais e denunciar o fato. Junte todo tipo de provas que você puder: fotos, filmagens, testemunhos de outras pessoas etc. Nos dois casos deve ser citado o artigo 32 da lei Federal 9605/98. É importante levar uma cópia da Lei.


A Lei Federal 9605/98 em seu artigo 32 caracteriza os atos de crueldade e maus tratos como crime e o Decreto Federal 24645/34 tipifica o que é considerado “maus tratos”, informa que “todo animal é tutelado do Estado” e obriga as autoridades a prestarem aos membros das entidades protetoras de animais o auxilio necessário. Portanto as normas se complementam.

 

Nos dois casos é importante voltar no outro dia para representar a ocorrência.

Se houver demora ou omissão, entre em contato com o Ministério Público Estadual – Procuradoria de Meio Ambiente. Envie uma carta registrada descrevendo a situação do animal, o Distrito Policial e o nome do delegado que o atendeu. Você também pode mandar um fax ou ir pessoalmente ao MP. Não é necessário a companhia de um advogado.

Atos mais comuns de maus-tratos 

· Abandono;

· Manter animal preso por muito tempo sem comida;

· Deixar animal em lugar impróprio e anti-higiênico;

· Envenenamento;

· Agressão física, covarde e exagerada;

· Manter o animal preso a corda ou corrente;

· Mutilação;

· Utilização de animais em shows, apresentações ou trabalho que possa lhe causar pânico e sofrimento;

· A não procura de um veterinário caso o animal esteja doente.


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